TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 9260/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9260/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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