TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. FALECIMENTO DE RESPONSÁVEL ANTES DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO. REVISÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA MULTA APLICADA AO RESPONSÁVEL FALECIDO. DILIGÊNCIA.
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Acórdão 9265/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9265/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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