EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO 409/2020-2ª CÂMARA. AUSÊNCIA DO SUPOSTO VÍCIO PELA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO DO FEITO POR MEIO DOS EMBARGOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 9257/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2020, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9257/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
01/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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