TOMADA DE CONTA ESPECIAL. PETROBRAS. SOBREPREÇO. SUPERFATURAMENTO. RESOLUÇÃO 344/2022. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E ALTA MATERIALIDADE. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS REALIZADA. CONTAS IRREGULARES.
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Acórdão 925/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/05/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
925/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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