REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO ON-SITE ESPECIALIZADO. EXIGÊNCIA DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO FORNECEDOR COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO. RESTRIÇÃO INDEVIDA À COMPETITIVIDADE. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NO VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO.
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Acórdão 920/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/04/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
920/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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