REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO E NA EXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REALIZAÇÃO DE OITIVAS.
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Acórdão 910/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
910/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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