AUDITORIA. FISCOBRAS 2011. OBRAS DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUAS CONTAMINADAS DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS/RJ. ANÁLISE DE RESPOSTAS ÀS OITIVAS DA PETROBRAS E DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO CONTRATADO APRESENTADAS EM FACE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS NA FISCALIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PARA DESCARACTERIZAR OS SINAIS DE SOBREPREÇO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 915/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
915/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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