TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 9026/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/08/2020, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9026/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
25/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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