Tomada de contas especial. Convênio. Impugnação parcial das despesas. Citação. Refazimento das obras, em cumprimento a acordo judicial. Nova citação em razão do débito remanescente. Audiências. Oitivas. Acolhimento das alegações de defesa. Rejeição das justificativas apresentadas em resposta às audiências e oitivas, sem apenação dos responsáveis. Contas regulares com ressalva. Quitação. Ciência ao município.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9020/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/08/2020, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9020/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9015/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PNAE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS. UTILIZAÇÃO DE...
Acórdão 9016/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E...
Acórdão 9017/2020 TCU
ATO INICIAL DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DE QUINTOS/DÉCIMOS...
Acórdão 9018/2020 TCU
ATO INICIAL DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM DE QUINTOS/DÉCIMOS...
Acórdão 9019/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNAS REPASSADOS FUNDO A FUNDO. NÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça