TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. PROJETO CULTURAL PRONAC 07-0245. EXECUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO DE LONGA-METRAGEM. CITAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 8956/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8956/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
15/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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