TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS IRREGULARES. FRAUDE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA.CIÊNCIA.
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Acórdão 891/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/05/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
891/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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