TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO 2.523/2017-TCU-1ª CÂMARA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 895/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/05/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
895/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 887/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO NORDESTE COM...
Acórdão 890/2024 TCU
ACOMPANHAMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-040/MG-RJ. NOVA SUBIDA DA SERRA DE...
Acórdão 896/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO...
Acórdão 891/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS...
Acórdão 894/2024 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENTÃO SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO (SPPE). EXERCÍCIO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça