EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO CIVIL. ACÓRDÃO 590/2022-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO DO FEITO PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 890/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2022, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
890/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
20/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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