DESESTATIZAÇÃO. PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA SUBFAIXA DE 1.800 MHZ PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. EMPRESA TIM S.A. INADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS UTILIZADOS PELA ANATEL PARA AVALIAR A EFICIÊNCIA DO USO DO ESPECTRO. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA DEFINIR A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE ÓBICES À PRORROGAÇÃO. COMUNICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 886/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/04/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
886/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
08/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 883/2026 TCU
MONITORAMENTO. PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF). SECRETARIA DE ESTADO DE...
Acórdão 884/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE...
Acórdão 850/2026 TCU
Representação legal: Liana Claudia Hentges Cajal (50920/OAB-DF), Emerson Paxa Pinto...
Acórdão 885/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FATO...
Acórdão 878/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça