TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA EMPRESA E DOS SÓCIOS DIRIGENTES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8779/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8779/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
22/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8784/2021 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE VANTAGEM DE 28,86%. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE...
Acórdão 8783/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA...
Acórdão 8782/2021 TCU
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE ANTERIOR À LEI 8.112/1990. PERFIL...
Acórdão 8781/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSE DE RECURSOS A MUNICIPALIDADE. PROGRAMA BRASIL...
Acórdão 8780/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO Programa Brasil Alfabetizado, ciclo 2011. OMISSÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça