TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ERRO DE PROCEDIMENTO. INDEVIDA DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PROVIMENTO PARCIAL. INDEVIDA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PRESENTE NOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. CIÊNCIA
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8767/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8767/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
22/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8772/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE NATUREZA JURÍDICA EQUIVALENTE A CONVÊNIO ENTRE A...
Acórdão 8771/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS....
Acórdão 8770/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. MULTA....
Acórdão 8769/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. XXVIII CAVALGADA DE...
Acórdão 8768/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. PLANO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça