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Acórdão 871/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

871/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
20/04/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 1.079/2019-TCU-PLENÁRIO, QUE APRECIOU RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM AMPLO DIAGNÓSTICO DAS OBRAS PARALISADAS NO PAÍS FINANCIADAS COM RECURSOS DA UNIÃO. RECOMENDAÇÃO IMPLEMENTADA, OUTRAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO E NÃO IMPLEMENTADAS. FUTURO MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. CIÊNCIA.

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