APOSENTADORIA. INCLUSÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" NOS PROVENTOS APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. DOIS ATOS INICIAIS. UM ATO DE ALTERAÇÃO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8694/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8694/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
15/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8691/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO...
Acórdão 8679/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS...
Acórdão 8693/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UM ATO COM INCLUSÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" NOS PROVENTOS APÓS O...
Acórdão 8680/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Acórdão 8682/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÕES DE SUPOSTA OMISSÃO NA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça