RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8659/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/07/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8659/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
06/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8654/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS. PAGAMENTO DOS OBJETOS EM DUPLICIDADE. CONTAS...
Acórdão 8655/2021 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. SOBRESTAMENTO DAS CONTAS DE DOIS RESPONSÁVEIS....
Acórdão 8656/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. TERMO DE COMPROMISSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA...
Acórdão 8657/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR NÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO....
Acórdão 8658/2021 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. MELHORIAS HABITACIONAIS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça