RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 8658/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/07/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8658/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
06/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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