PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. PLEITEIA A REVISÃO DE DETERMINAÇÃO DIRIGIDA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE FACHADA DO SEU PRÉDIO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. PROVIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 8658/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8658/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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