TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC). BLOQUEIO JUDICIAL DOS RECURSOS CAPTADOS. NÃO RESTITUIÇÃO DOS VALORES À CONTA DE CAPTAÇÃO DO PROJETO. EXPRESSA AFRONTA À INSTRUÇÃO NORMATIVA-MINC Nº 01/2013. NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL PACTUADO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DOS VALORES CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. REMESSA DE CÓPIA DA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8655/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8655/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8650/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE GESTÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE....
Acórdão 8651/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SISTEMAS SANITÁRIOS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO....
Acórdão 8652/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...
Acórdão 8653/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC). PRESTAÇÃO DE...
Acórdão 8654/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS-SP. CONVÊNIO. OMISSÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça