TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI ROUANET. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 8652/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8652/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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