PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. EXERCÍCIO DE 2017. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E REGULARES. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO À UNIDADE JURISDICIONADA PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL A FIM DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 8535/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/08/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8535/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
27/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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