TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONTAS IRREGULARES. SOLIDARIEDADE. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 8531/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/08/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8531/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
27/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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