TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA DE PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR E PERMANECER NO PAÍS PELO MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BOLSA. NÃO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELA RESPONSÁVEL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 8490/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/10/2024, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8490/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
01/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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