PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998 e a Medida Provisória 2.225-45/2001, por força de decisão administrativa, ou decisão judicial sem trânsito em julgado. Subsunção ao entendimento do STF no âmbito do RE 638.115/CE (RepercuSSão geral). continuidade do pagameNTO, DE FORMA DESTACADA, até sua absorção integral por reajustes futuros. Ilegalidade. negativa de registro. determinações.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8468/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/08/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8468/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
22/08/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8464/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIOS DE RECURSOS E DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ÀS EXPENSAS DO...
Acórdão 8465/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS/DÉCIMOS CUMULATIVAMENTE A...
Acórdão 8484/2023 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DENOMINADA "VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR",...
Acórdão 8466/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 8467/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 50, II, DA LEI...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça