TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIOS DE RECURSOS E DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ÀS EXPENSAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2004. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8464/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/08/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8464/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
22/08/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8460/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ATOS HÁ MAIS DE 10 ANOS NO TCU. RECONHECIMENTO DO...
Acórdão 8485/2023 TCU
APOSENTADORIA. PARCELA ATINENTE À UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP), QUE JÁ DEVERIA...
Acórdão 8461/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS....
Acórdão 8462/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)....
Acórdão 8463/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. LEI DE INCENTIVO À CULTURA. PRONAC....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça