PRESTAÇÃO DE CONTAS. HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ. EXERCÍCIO DE 2011. PRÁTICA DE ATOS DE GRAVE INFRAÇÃO À NORMA LEGAL POR DETEMINADOS GESTORES, OS QUAIS FORAM APENADOS EM PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO. CONTAS IRREGULARES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA EM RELAÇÃO A UM DOS GESTORES, COM EXPEDIÇÃO DE QUITAÇÃO. CONTAS REGULARES, COM EXPEDIÇÃO DE QUITAÇÃO PLENA PARA OUTRO RESPONSÁVEL. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 841/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/02/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
841/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
15/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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