FISCOBRAS 2008. RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NA REFINARIA ABREU E LIMA - REFINARIA DO NORDESTE/RNEST. CONTRATO DE TERRAPLENAGEM. DIVERSAS IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. ANÁLISES REFERENTES AO SOBREPREÇO E AO SUPERFATURAMENTO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO RESIDUAL. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE GLOSA. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR OS RESPONSÁVEIS PELO DANO AO ERÁRIO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA ANÁLISE DAS RESPOSTAS ÀS AUDIÊNCIAS REFERENTES ÀS DEMAIS IRREGULARIDADES ELENCADAS NO RELATÓRIO DE...
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Acórdão 841/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
841/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
14/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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