REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EXAMES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE COVID-19. ESTOQUE ELEVADO. PROXIMIDADE DO VENCIMENTO. CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE CAUTELAR PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS AO IMEDIATO E ADEQUADO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS PRESTES A VENCER. REFERENDO À ORDEM DADA PELO MINISTRO-RELATOR
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Acórdão 842/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
842/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
14/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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