ACOMPANHAMENTO. OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO AFONSO PENA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. ANÁLISE DA REGULARIDADE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. FALHAS NO ANTEPROJETO. ADITAMENTOS IRREGULARES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 831/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/05/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
831/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 821/2023 TCU
PENSÃO CIVIL. REGISTRO TÁCITO POR DECURSO DE PRAZO. REVISÃO DE OFÍCIO. PRÉVIA OBSERVÂNCIA...
Acórdão 833/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...
Acórdão 830/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 835/2023 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2011. OBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO COM...
Acórdão 822/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PROPORCIONAL AO DÉBITO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça