ADMISSÃO. perda de objeto, ante o término do contrato de trabalho. legalidade dos demais atos. 1. O Tribunal pode considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de atos de admissão e concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de sua apreciação.
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Acórdão 8117/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/06/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8117/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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