ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR 4.905/2022. SUPERVISÃO DAS AÇÕES ADOTADAS PELA SUDENE, SUDAM E SUDECO, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS BANCOS ADMINISTRADORES (BANCO DO NORDESTE S.A., BANCO DA AMAZÔNIA S.A. E BANCO DO BRASIL S.A.). NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO. ATRASOS ESTRUTURAIS NO CICLO 2023/2024. PLANEJAMENTO DO CICLO 2025/2026 EM ANDAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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Acórdão 809/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
809/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
16/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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