TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DO ENTÃO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8078/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/07/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8078/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
18/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8081/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. APRESENTAÇÃO DE CONTAS...
Acórdão 8044/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 8079/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PNAE. REVELIA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE...
Acórdão 8045/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 8046/2023 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2016. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. RECURSO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça