ATO DE REVERSÃO DE PENSÃO MILITAR. ART. 110 DA LEI 6.880/1980. ASCENSÃO IRREGULAR DE NÍVEL HIERÁRQUICO APÓS A REFORMA INICIAL REFLETIDA NA PENSÃO. ACÓRDÃO 2225/2019-TCU-PLENÁRIO. ILEGALIDADE. PERDA DE OBJETO DO ATO INICIAL E ATO DE ALTERAÇÃO. SÚMULA 106. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8076/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/07/2023, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8076/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
18/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8045/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 8046/2023 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2016. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. RECURSO DE...
Acórdão 8078/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DO ENTÃO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. CONTAS...
Acórdão 8047/2023 TCU
APOSENTADORIA. ATRIBUIÇÃO EM EXCESSO DE ANUÊNIOS, DECORRENTE DO CÔMPUTO DE TEMPOS...
Acórdão 8077/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça