EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA AO RECORRENTE.
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Acórdão 8040/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/07/2020, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8040/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
28/07/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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