DESESTATIZAÇÃO. 4º CICLO DA OFERTA PERMANENTE DE BLOCOS TERRESTRES E MARÍTIMOS DE RISCO EXPLORATÓRIO E DE ÁREAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS (OPC 2022.1/2023). ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA EM SÍTIO ELETRÔNICO DA ANP. OBSERVÂNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÕES, SOB OS ASPECTOS PROCEDIMENTAL E FORMAL. REVOGAÇÃO DO EDITAL OPC 2022.1/2023 E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA LANÇAMENTO DE NOVO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO NO TCU. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 804/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
804/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
16/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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