PESSOAL. REFORMA. FALECIMENTO DOS INTERESSADOS. ATOS PREJUDICADOS POR PERDA DE OBJETO. ILEGALIDADE DOS ATOS DE ALTERAÇÃO DE REFORMA PARA CONCESSÃO DE MELHORIA EM RAZÃO DE INVALIDEZ SUPERVENIENTE. CIÊNCIA.
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Acórdão 7980/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/07/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7980/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
21/07/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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