PESSOAL. PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO A FILHA MAIOR INVÁLIDA SEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ATO INGRESSADO NA CORTE EM 2008. APRECIAÇÃO DE MÉRITO EM 2020. RE 636.553/RS. RECONHECIMENTO DO REGISTRO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 792/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/02/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
792/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 801/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS NA REFORMA ASSOCIADA AO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ...
Acórdão 790/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO...
Acórdão 842/2022 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. REAJUSTES...
Acórdão 791/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÃO POR MEIO DA QUAL O TCU DENEGOU...
Acórdão 843/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça