TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE REVISÃO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 789/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/04/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
789/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
07/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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