TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PESQUISA PARA REPOVOAMENTO DE ÁREA DEGRADADA DE CAATINGA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. ELEMENTOS PARCIAIS ENVIADOS PELA EMBRAPA SEMIÁRIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FINANCEIROS. INFORMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES FEDERAIS PARA CONTAS DISTINTA DA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO OUTRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 784/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/02/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
784/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
22/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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