EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 7.082/2024-TCU-2ª CÂMARA, POR MEIO DO QUAL ESTA CORTE DE CONTAS NEGOU PROVIMENTO A PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. OMISSÃO EM RELAÇÃO A PEDIDO SUCESSIVO CARACTERIZADO, SEM TER O CONDÃO DE PROMOVER ALTERAÇÕES NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7728/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/11/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7728/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
05/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7939/2024 TCU
PENSÃO CIVIL. VPNI REFERENTE A QUINTOS/DÉCIMOS GERADOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO...
Acórdão 7940/2024 TCU
PENSÃO CIVIL. VPNI REFERENTE A QUINTOS/DÉCIMOS GERADOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO...
Acórdão 7941/2024 TCU
PENSÃO CIVIL. VPNI REFERENTE A QUINTOS/DÉCIMOS GERADOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO...
Acórdão 7942/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSTITUTO...
Acórdão 7943/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça