REPRESENTAÇÃO DE LICITANTE. MINISTÉRIO DA DEFESA (UNIDADE GESTORA EXECUTORA DA OPERAÇÃO ACOLHIDA). PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA PESQUISA DE PREÇO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS PECULIARIDADES DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO FORAM CONSIDERADAS. RISCO DE INEXEQUIBILIDADE DE PROPOSTAS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR MONOCRÁTICA PARA IMPEDIR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO PARA REFERENDO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OITIVAS.
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Acórdão 760/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/04/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
760/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
02/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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