RELATÓRIO PRELIMINAR DE ACOMPANHAMENTO. AUDITORIA CONTÍNUA. GASTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL. 1º CICLO. PERÍODO ELEITORAL DE 2022. ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. EXCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL DO ROL DE UNIDADES FISCALIZADAS. LEVANTAMENTO DE SIGILO DO RELATÓRIO. COMUNICAÇÕES. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO.
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Acórdão 749/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/04/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
749/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
02/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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