TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. DESFALQUE, ALCANCE, DESVIO OU DESAPARECIMENTO DE DINHEIRO, BENS OU VALORES PÚBLICOS. CITAÇÃO DOS GESTORES POSSIVELMENTE ENVOLVIDOS E DO MUNICÍPIO CONVENENTE. REVELIA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DE OUTRO RESPONSÁVEL DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO E FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 753/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2026, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
753/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
24/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 746/2026 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A NOVA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO 8.291/2021-TCU-2ª...
Acórdão 747/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA REALIZADA PELO DNIT. ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E...
Acórdão 748/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DAS CIDADES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE...
Acórdão 749/2026 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS COM BASE NA LEI DE...
Acórdão 750/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE (FNS/MS)....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça