ACOMPANHAMENTO. RELICITAÇÃO. LEI 13.448/2017. RODOVIA BR-040/DF/GO/MG. ANÁLISE DO TERMO ADITIVO DE RELICITAÇÃO. EXAME DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A SELEÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 752/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/04/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
752/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
19/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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