tomada de contas especial. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO AO FINANCIAMENTO. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. omissão no dever de prestar contas. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. comprovação da boa e regular aplicação dos recursos. ELISÃO DO DANO. incidência da prescrição INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Ciência.
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Acórdão 7506/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/10/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7506/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
22/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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