FISCOBRAS 2011. PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - EIXO LESTE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DAS OBRAS. AUDIÊNCIA. DETERMINAÇÕES. OITIVAS. PRESCRIÇÃO DAS PRENTENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES. ELISÃO DE PARTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. LONGO TRANSCURSO DE PRAZO DESDE O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DO ÚLTIMO LOTE. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 745/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/04/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
745/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
19/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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