APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGEM FC 5 A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. ILEGALIDADE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PEDIDO DE REEXAME. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS ANTERIORMENTE À FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE. REGISTRO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7384/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/05/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7384/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
04/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7370/2021 TCU
MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DE PARCELAS...
Acórdão 7376/2021 TCU
ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS EM DESACORDO COM A...
Acórdão 7390/2021 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DESCUMPRIMENTO...
Acórdão 7373/2021 TCU
ATOS DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS EM DESACORDO COM A...
Acórdão 7386/2021 TCU
PESSOAL. REFORMA DE MILITAR. CONSIDERAÇÃO DE POSTO INDEVIDO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça